Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento